O SINDICATO

HISTÓRICO

Com a necessidade da criação de um órgão com representatividade sindical para defender, coordenar e proteger interesses individuais e coletivos da atividade profissional dos policiais federais e servidores administrativos surge, em 22 de agosto de 1989, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPOLF/ SP).
Desde então, policiais e servidores do Estado contam com um órgão competente e coeso nas reivindicações sociais e trabalhistas, que tem realizado, desde sua fundação, ações que permitem a melhoria contínua das condições de trabalho no Departamento de Polícia Federal, colaborando com o fortalecimento da instituição e realizando as transformações que a categoria profissional deseja e a sociedade necessita.
O SINDPOLF é o único e legítimo representante no Estado de São Paulo de toda a Carreira Policial Federal, composta pelos cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e Perito, bem como pelos servidores administrativos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 424/14, de autoria do deputado César Halum (PRB-TO), que garante a aplicação exclusiva dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal (PF), proibindo seu contingenciamento.

A proposta também autoriza o custeio das despesas com deslocamento e manutenção de servidores do órgão, policiais ou não, em operações oficiais relacionadas às atividades-fim da Polícia Federal, até o limite de 30% da receita do fundo.

A aprovação do Fundo é resultado de articulação intensa feita pela diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais junto aos congressistas. De acordo com o diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme dos Reis, o texto vai “garantir o uso da integralidade do fundo em favor da própria atividade da Polícia Federal, além de proteger o Funapol dos constantes contingenciamentos feitos pelo Executivo”.

Atualmente, os recursos do Funapol também são aplicados na aquisição de títulos federais. Segundo o autor do projeto, a lei em vigência permite, de modo geral, a aplicação na “aquisição de títulos federais”, desvinculando o fundo de sua finalidade inicial.

Quanto ao gasto em deslocamento com outros servidores da PF que não sejam policiais, o relator afirma que “as operações, como bem colocado pelo autor, são multidisciplinares e necessitam da colaboração e do apoio de servidores de outras áreas do Departamento da Polícia Federal”.

Tramitação

O projeto já foi aprovado nas Comissões de Finanças (CTAF) e de Segurança Pública (CSPCCO) e agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, precisando ser aprovado por no mínimo 257 deputados para ser enviado ao Senado.

Agência Fenapef 

Leia também: 

Presidente do SINDPOLF/SP leva denúncias de assédio moral na Polícia Federal para a Organização Internacional do Trabalho, na Suiça

Departamento Jurídico do SINDPOLF/SP atua em todas as áreas do Direito e com atendimento extensivo aos dependentes

Jurídico do SINDPOLF/SP ganha ação para sindicalizado acusado de falsidade documental

Presidente do SINDPOLF/SP analisa filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos e critica tratamento dado pela imprensa aos agentes da lei; veja na íntegra a entrevista concedida ao portal Terra

Além do DPF: Policiais Federais relatam suas experiências como voluntários em trabalhos sociais

Presidente do SINDPOLF/SP dá entrevista ao Diário de S. Paulo sobre filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos: “A investigação policial foi muito romantizada”